Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no Plantão na Mão é Vinícius Ribeiro Goulart, adiante denominado(a) Provedor.

1.2. Controlador, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é quem decide o que é feito com os dados pessoais. É a nós, portanto, que você deve se dirigir para exercer qualquer direito previsto nesta Política.

2. A quem esta Política se aplica

2.1. Esta Política aplica-se a três grupos de pessoas, com tratamentos bastante diferentes entre si:

• Usuários do aplicativo — profissionais de saúde que criam conta e registram seus plantões. É o tratamento mais extenso, descrito nas seções 3, 6 e 10.
• Visitantes do site institucional — quem apenas acessa a página de divulgação do aplicativo, sem criar conta. Praticamente nenhum dado é tratado; ver seção 5.
• Usuários administrativos — pessoas autorizadas pelo Provedor que acessam o painel interno de gestão e auditoria. Ver seções 8 e 11.

2.2. Esta Política não se aplica a serviços de terceiros que você venha a utilizar por conta própria, ainda que a partir de um link nosso. Cada um deles tem política própria.

3. Dados que tratamos

3.1. Dados que você nos fornece

3.2. Dados que você cria ao usar o aplicativo

• Plantões: data, horário de início, duração em horas, valor combinado, situação de pagamento (pago ou pendente) e o local vinculado.
• Locais: nome da unidade de trabalho e endereço, quando você optar por informá-lo.

Esses registros são criados e editados exclusivamente por você. Não obtemos informações de instituições de saúde, de fontes públicas ou de terceiros para preenchê-los.

3.3. Dados coletados automaticamente

• Registros de auditoria: para cada criação, alteração ou exclusão de dados no aplicativo, guardamos o que mudou, quem fez, quando, o endereço IP de origem e a identificação do dispositivo ou navegador (user agent). Por decisão de minimização, esses registros não versionam senha, número de registro profissional nem data de nascimento.
• Registros de acesso ao servidor: endereço IP, data e hora, endereço requisitado e código de resposta, gerados automaticamente pelo servidor a cada requisição.
• Códigos de verificação (recuperação de senha, confirmação de cadastro e exclusão de conta): guardados sob a forma de hash, associados ao e-mail, com prazo de validade curto e marcação de uso.
• Credencial de sessão: o token de autenticação emitido no login, com prazo de expiração, invalidado automaticamente quando você troca a senha.

4. Dados que não tratamos

4.1. Esta seção é tão importante quanto a anterior. O Plantão na Mão não coleta, não solicita e não armazena:

4.2. A profissão e o número de registro em conselho são tratados como dados de qualificação profissional, e não como dados referentes à sua saúde. Eles descrevem seu ofício, não sua condição pessoal.

5. Visitantes do site institucional

5.1. O site do Plantão na Mão é uma página de divulgação. Quem apenas navega por ele não preenche formulários e não cria conta. As fontes tipográficas e demais recursos visuais da página são servidos pela nossa própria infraestrutura, sem depender de terceiros para sua exibição.

5.2. Utilizamos o Google Analytics, ferramenta de mensuração de audiência da Google LLC, para entender o volume de acessos e as páginas mais visitadas do site institucional. Essa ferramenta define cookies no seu navegador e coleta dados como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e interações com a página, como rolagem, cliques em links externos e cliques nos botões de download do aplicativo. Esses dados são tratados pela Google conforme sua própria política de privacidade, disponível em policies.google.com/privacy.

5.3. Configuramos a ferramenta no modo de menor coleta possível. Estão desativados os Indicadores do Google (Google Signals), a personalização de anúncios, a coleta de dados fornecidos pelo usuário e a coleta granular de local e dispositivo. Em consequência, sua navegação não é associada à sua Conta Google, não alimenta públicos-alvo de publicidade e não é usada para anunciar — nem para nós, nem para terceiros. O que obtemos são estatísticas de audiência.

5.4. Você pode desligar essa mensuração a qualquer momento, sem sair desta página, pelo controle disponível na cláusula 7.2. A escolha vale para todo o site neste navegador.

5.5. Além disso, um tratamento ocorre e deve ser informado com honestidade: registros do servidor. Como em qualquer site, o servidor que entrega as páginas registra o endereço IP, a data e a hora do acesso.

5.6. O site também hospeda, em endereço próprio, o painel administrativo de uso restrito. Ele exige autenticação, não é acessível a visitantes e fica fora da mensuração de audiência descrita acima.

5.7. Em plantaonamao.com.br/excluir-conta, o site oferece a página para pedir a exclusão da conta sem o aplicativo. O e-mail e o código de verificação digitados ali são enviados ao servidor do aplicativo apenas para confirmar e executar o pedido, não ficam guardados no navegador e também ficam fora da mensuração de audiência.

6. Finalidades e bases legais

6.1. Toda operação com dados pessoais precisa de uma finalidade determinada e de uma base legal que a autorize (arts. 6º, I, e 7º da LGPD). As nossas são estas:

6.2. Sobre o legítimo interesse. Utilizamos essa base em duas hipóteses, ambas alheias a qualquer finalidade publicitária.

6.2.1. Segurança e integridade da plataforma. Ponderamos que o tratamento é necessário, limitado ao mínimo (guardamos o IP e o user agent, não o conteúdo da sua navegação), e que dele decorre benefício direto para você — a proteção da sua própria conta.

6.2.2. Mensuração de audiência do site institucional. A finalidade é legítima e específica: saber quantas pessoas visitam o site, quais páginas leem e quantas seguem para baixar o aplicativo, para melhorá-lo. O tratamento é necessário, porque não há como obter essa informação sem alguma forma de medição, e é limitado ao mínimo, na configuração descrita nas cláusulas 5.2 e 5.3 — sem perfilamento, sem publicidade e sem cruzamento com os dados da sua conta no aplicativo. A expectativa legítima do visitante é preservada: trata-se de estatística de audiência, prática ordinária em sites institucionais, e oferecemos o desligamento imediato na cláusula 7.2.

6.2.3. Em ambas as hipóteses você pode se opor pelo canal da seção 17, e avaliaremos o pedido caso a caso, na forma do art. 18, § 2º, da LGPD.

6.3. Sobre o consentimento. Ele é usado apenas para o que é opcional. Recusar ou revogar o consentimento para comunicações promocionais não afeta em nada o seu acesso ao aplicativo.

7. Cookies e armazenamento local

7.1. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites (cross-site tracking), nem no aplicativo nem no site.

7.2. O site institucional utiliza os cookies do Google Analytics, estritamente para fins de mensuração de audiência, conforme detalhado nas cláusulas 5.2 e 5.3. São dois cookies próprios do site — _ga e _ga_44HPKZ1QYD — usados para distinguir visitas. O aplicativo, por sua vez, não utiliza cookies de análise de audiência.

7.3. O aplicativo armazena localmente, no seu próprio dispositivo, a credencial de sessão necessária para manter você conectado entre uma tela e outra. Ela é apagada quando você sai da conta.

7.4. O painel administrativo guarda no armazenamento local do navegador a credencial de sessão e o horário de expiração do usuário administrativo autenticado. São dados estritamente necessários ao funcionamento da autenticação, removidos no encerramento da sessão.

8. Compartilhamento de dados

8.1. Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo.

8.2. Os operadores tratam dados exclusivamente conforme nossas instruções, por contrato, e estão obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis, na forma dos arts. 39 e 47 da LGPD.

8.3. Acesso interno. O painel administrativo permite a pessoas autorizadas consultar registros de auditoria que contêm dados de usuários, inclusive endereço IP e identificação de dispositivo. O acesso é restrito a contas com perfil administrativo, exige autenticação e destina-se apenas à operação, ao suporte e à segurança do serviço.

9. Transferência internacional

9.1. Os dados do aplicativo são armazenados em infraestrutura localizada no Brasil.

9.2. A mensuração de audiência do site institucional é operada pela Google LLC, que processa os dados descritos na cláusula 5.2 em infraestrutura própria, podendo localizá-la fora do Brasil. Essa transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD e apoia-se nas cláusulas contratuais de proteção de dados assumidas pela Google no contrato de uso do Google Analytics. Você pode afastá-la integralmente desligando a mensuração pelo controle da cláusula 7.2.

9.3. O envio de e-mails transacionais é operado pela Resend, Inc., e a caixa de e-mail de atendimento pela Google LLC, empresas sediadas nos Estados Unidos, que podem processar os dados descritos na seção 8 fora do Brasil. Essa transferência, assim como a de qualquer outro prestador que opere no exterior, observará os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD sobre transferências internacionais, apoiando-se em decisão de adequação, cláusulas contratuais padrão ou outra garantia equivalente.

9.4. Você pode solicitar, pelo canal da seção 17, informação atualizada sobre os países envolvidos e as garantias adotadas.

10. Prazos de retenção e eliminação

10.1. Findos os prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados. Dados anonimizados deixam de ser dados pessoais (art. 12 da LGPD) e podem ser conservados para fins estatísticos.

10.2. Conservamos dados além do prazo apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo em curso, ou uso exclusivo nosso em forma anonimizada.

11. Segurança da informação

11.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação e com o risco envolvido, entre elas:

• armazenamento de senhas exclusivamente por função de hash, sem possibilidade de reversão;
• tráfego cifrado por TLS entre o aplicativo e o servidor;
• autenticação por credencial temporária com expiração, invalidada automaticamente na troca de senha em todos os dispositivos;
• exigência de senha com no mínimo 8 caracteres, combinando letras e números;
• limitação de requisições nas rotas de autenticação e de recuperação de senha, contra tentativas de força bruta;
• códigos de recuperação de uso único, com validade curta e armazenados sob hash;
• segregação de acesso administrativo, com perfil próprio e verificação a cada requisição;
• trilha de auditoria das operações de criação, alteração e exclusão, com expurgo programado;
• minimização deliberada: dados sensíveis à identificação não são versionados nos registros de auditoria.

11.2. Nenhum sistema é absolutamente imune. Não garantimos inviolabilidade, mas nos comprometemos a agir com diligência na prevenção, na detecção e na resposta a incidentes.

11.3. Sua colaboração é parte da segurança: use senha exclusiva, não a compartilhe e avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

12. Incidentes de segurança

12.1. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os usuários afetados nos prazos e na forma da regulamentação vigente, conforme o art. 48 da LGPD.

12.2. A comunicação informará, no mínimo: a descrição da natureza dos dados atingidos, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção utilizadas, os riscos identificados, o motivo de eventual demora e as providências adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.

12.3. Se você identificar uma vulnerabilidade, comunique-a a app.plantaonamao@gmail.com. Pedimos que não a explore nem a divulgue antes de nos dar oportunidade razoável de corrigi-la.

13. Seus direitos como titular

13.1. O art. 18 da LGPD assegura a você os seguintes direitos:

13.2. Como pedir. Envie sua solicitação para app.plantaonamao@gmail.com, a partir do e-mail cadastrado sempre que possível, descrevendo o direito que deseja exercer. Para excluir a conta sem o aplicativo, use a página plantaonamao.com.br/excluir-conta: ela confirma o pedido com um código enviado ao e-mail cadastrado.

13.3. Prazo. Responderemos em formato simplificado de imediato ou, tratando-se de resposta completa com indicação de origem, critérios e finalidade, em até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD.

13.4. Identificação. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar que você é mesmo o titular. Não é burocracia: entregar dados pessoais a quem se faz passar por você seria, em si, um incidente de segurança.

13.5. Recusa. Se não pudermos atender ao pedido — por exemplo, quando a lei nos obriga a manter o dado —, informaremos a justificativa de fato e de direito.

13.6. Reclamação. Você pode, a qualquer tempo, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

14. Crianças e adolescentes

14.1. O Plantão na Mão destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme os Termos de Uso. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

14.2. Identificada conta titularizada por menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados eliminados, observados o art. 14 da LGPD e a Lei nº 8.069/1990. Se você é responsável legal e acredita que um menor criou conta, escreva para app.plantaonamao@gmail.com.

15. Decisões automatizadas e perfilamento

15.1. O aplicativo não toma decisões automatizadas que afetem seus interesses na acepção do art. 20 da LGPD. Não há avaliação de crédito, análise de risco, definição de perfil de consumo, personalidade ou comportamento.

15.2. Os totais e somatórios exibidos nas telas são cálculos aritméticos sobre os dados que você mesmo inseriu, sem inferência de qualquer natureza.

15.3. Caso venhamos a adotar algum tratamento automatizado com efeitos sobre você, esta Política será atualizada previamente e o direito de revisão previsto no art. 20 será assegurado.

16. Alterações desta Política

16.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas nossas práticas. A versão vigente e sua data constam no cabeçalho.

16.2. Mudanças na finalidade, na forma ou na duração do tratamento, na identificação do controlador ou no compartilhamento de dados serão informadas com destaque do que mudou, no início desta Política e, quando cabível, também por e-mail ou dentro do aplicativo (art. 8º, § 6º, da LGPD). Quando a mudança depender de consentimento, ele será colhido de forma específica e destacada, e você poderá revogá-lo se discordar.

16.3. Versões anteriores são conservadas e podem ser solicitadas pelo canal da seção 17.

17. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar um incidente:

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, § 1º)
Vinícius Ribeiro Goulart
E-mail: app.plantaonamao@gmail.com

Controlador
Vinícius Ribeiro Goulart
Site: plantaonamao.com.br

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

Anexo I — Inventário de dados

Resumo técnico de onde cada dado é armazenado, oferecido em nome da transparência prevista no art. 6º, VI, da LGPD.